Conselheiros aprovam pautas, prazos de encaminhamentos e data da reunião de votação para aprovação do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental Serra do Lajeado.
Sandra Miranda é formada em jornalismo pela Unitins em Direito pela Unisul-SC. Em 1985 ela fundou o jornal Primeira Página em Araguaína, então norte goiano.
POLÊMICA
O fato causou polêmica, mas como toda decisão judicial, a liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, sobre reeleição nas Assembleias Legislativas, necessita d...
ADI
A decisão liminar foi concedida após uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), proposta pelo Procurador-Geral da República, Augusto Aras, que questiona a reeleição de 22 presidentes de Assemb...
A PRINCÍPIO
A ADI do Procurador Geral da República gerou uma liminar que foi interpretada, a princípio, como de anulação da reeleição do presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, Antonio Andrade, na m...
CÂMARA E SENADO
Essa interpretação foi reforçada pelo fato de que o STF decidiu no ano passado, que é inconstitucional a reeleição, na mesma legislatura, para presidentes da Câmara Federal e Senado Federal, imposs...
ENTENDIMENTO
Acontece que a CF está se referindo claramente aos cargos nas duas Casas do Legislativo Federal, não mencionando as Assembleias Legislativas e as Câmaras Municipais, e o entendimento que vinha send...
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