POLÊMICA

O fato causou polêmica, mas como toda decisão judicial, a liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, sobre reeleição nas Assembleias Legislativas, necessita d...

ADI

A decisão liminar foi concedida após uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), proposta pelo Procurador-Geral da República, Augusto Aras, que questiona a reeleição de 22 presidentes de Assemb...

A PRINCÍPIO

A ADI do Procurador Geral da República gerou uma liminar que foi interpretada, a princípio, como de anulação da reeleição do presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, Antonio Andrade, na m...

CÂMARA E SENADO

Essa interpretação foi reforçada pelo fato de que o STF decidiu no ano passado, que é inconstitucional a reeleição, na mesma legislatura, para presidentes da Câmara Federal e Senado Federal, imposs...

ENTENDIMENTO

Acontece que a CF está se referindo claramente aos cargos nas duas Casas do Legislativo Federal, não mencionando as Assembleias Legislativas e as Câmaras Municipais, e o entendimento que vinha send...