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Nº 1269 ano 2018
Data:

Principal Investigação


Ação contra governador no caso da aeronave em Piracanjuba é arquivado

O ministro do Supremo Tribunal de Justiça - STJ, Luis Felipe Salomão, determinou o arquivamento por falta de provas.

Por: Divulgação
19/12/2017 17h:45min Atualizada em 20/12/2017 14h:33min
Foto: Divulgação
Governador se mostrou satisfeito com o resultado do processo

Por falta de provas, foi determinado pelo ministro do Supremo Tribunal de Justiça - STJ, Luis Felipe Salomão, o arquivamento do processo investigatório que ocorria contra o governador Marcelo Miranda em razão da prisão de Douglas Marcelo Schimitt e outras três pessoas, numa aeronave particular, em Piracanjuba (GO). Na posse, foi encontrado R$ 504 mil, além de material de campanha do candidato a deputado federal Carlos Gaguim. A decisão monocromática foi proferida na última terça-feira (12).

O Ministétio Público Federal (MPF), havia proposto a ação contra o governador. Em sua defesa, Marcelo Miranda alegou não ser o autor do referido folheto e não ter conhecimento do material citado, bem como não ser dono e beneficiário do valor apreendido. Além disso, ele afirmou não ter sido condenado pela Justiça Eleitoral do Tocantins.

O pedido para arquivamento foi proposto pela Procuradoria Geral da República (PGR), que compreendeu que a documentação presente aos autos, bem como o teor das declarações prestadas à Polícia Federal por Douglas Schimitt, não permitem concluir que Marcelo Miranda tenha sido responsável pela confecção e distribuição dos panfletos com conteúdo alegadamente ofensivo a seus adversários na campanha política do ano de 2014 e que nem ao menos foram juntados aos autos exemplares do referido panfleto.

“Há, sim, a mera reprodução de um exemplar inserido no corpo de uma das citadas representações eleitorais. Representações essas que, diga-se de passagem, foram aviadas pelos adversários de Marcelo Miranda durante a campanha eleitoral. Ademais, a mencionada entrevista concedida a um jornal de Goiás por Douglas Schimitt e reproduzida na propaganda eleitoral de Marcelo Miranda, com supostas ofensas de caráter eleitoral, foi amplamente reproduzida por diversos veículos de comunicação do Estado de Tocantins. Ausentes, pois, os elementos de prova que evidenciem ter sido Marcelo Miranda o autor dos fatos aventados na representação, tem-se por inviável, ao menos neste momento, o prosseguimento da persecução criminal”, diz parte do relatório da PGR.

“Mais uma vez a justiça foi feita e mais uma vez ficou comprovado que não tenho nada a ver com essa questão que aconteceu na campanha de 2014. Continuo acreditando que a verdade sempre irá prevalecer”, afirmou o governador Marcelo Miranda.

Entenda

No dia 18 de setembro de 2014, uma aeronave com R$ 504 mil em espécie e materia de campanha, foi apreendida pela Polícia Civil do Goiás em Piracanjuba - GO. Douglas Alencar Schmitt, Marco Antônio Jayme Roriz, Lucas Marinho Araújo e Roberto Carlos Maya Barbosa, piloto do avião, de propriedade do empresário tocantinense Ronaldo Japiassú, foram presos na operação.

Diante dos fatos, Marcelo Miranda e Claudia Lelis foram acusados de captação e gastos indevidos na campanha daquele ano, além de abuso de poder econômico, sendo que já haviam sido absolvidos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em agosto de 2015.

 

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