Nº 1297 ano 2018
Data:

Política Legislativo


Assembleia Legislativa aprova Lei Orçamentária Anual para 2018

Um dos pontos mais polêmicos das discussões foi uma emenda de autoria do presidente da Casa, Mauro Carlesse (PHS), que reduziu o percentual para créditos suplementares, transposição e remanejamento. Pela proposta do Governo, esse percentual seria de 20%, mas finalmente prevaleceu emenda consensual de 12,5%.

Por: Divulgação
Publicada em: 21/12/2017 11h15min
Atualizada em: 21/12/2017 15h02min
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Emenda conjunta dos deputados Eduardo Siqueira (DEM) e Olyntho Neto (PSDB) que destinaram recursos para a construção do Hospital do Câncer de Barretos em Palmas, foi inclusa

Os parlamentares aprovaram em duas fases de discussão e votação na noite quarta-feira (20), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima receitas e fixa a despesas do Estado do para o exercício de 2018. A previsão orçamentária para o ano próximo ano é um montante de pouco mais de R$ 10 bilhões.

A LOA contou com emendas substitutivas de autoria dos deputados e do relator, deputado José Bonifácio (PR). Eles propõem alocar o reajuste de 4,5% dos recursos Ordinários do Tesouro, totalizando R$ 35 milhões para suplementação de verbas destinadas a ações do Naturatins, realização dos Jogos Abertos do Tocantins e arbitragem de futebol, custeio de Programa de Devolução Voluntária (PDV), construção da 5ª Companhia Independente da Polícia Militar e a continuidade da pavimentação da TO-126, no trecho de 7,8 Km entre Tocantinópolis e Ribeirão Grande.

Um dos pontos mais polêmicos das discussões foi uma emenda de autoria do presidente da Casa, Mauro Carlesse (PHS), que reduziu o percentual para créditos suplementares, transposição e remanejamento. Pela proposta do Governo, esse percentual seria de 20%, mas finalmente prevaleceu emenda consensual de 12,5%.

No esforço para finalizar a votação das matérias mencionadas e outras proposituras aprovadas na noite de quarta-feira, os parlamentares realizaram diversas sessões extraordinárias da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, Comissão de Defesa do Consumidor e Comissão de Constituição, Justiça e Redação, além das sessões plenárias (CCJ).

Foi incluida uma emenda conjunta dos deputados Eduardo Siqueira (DEM) e Olyntho Neto (PSDB) que destinaram recursos para a construção do Hospital do Câncer de Barretos em Palmas. Após solicitação do Governo do Estado, foi construído um acordo entre o Legislativo e Executivo, e ficou definido a destinação de R$ 15 milhões para a obra.

“O processo legislativo é assim, eu havia apresentado uma proposta com um valor maior, mas chegamos a um acordo do que é possível neste momento. E o mais importante é que essa obra passa a ter recurso garantido e já imaginamos o Hospital do Câncer funcionando e atendendo a nossa população ”, declarou Eduardo Siqueira.

Data-base

O deputado Eduardo Siqueira Campos também destacou a importância da aprovação de suas emendas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que garantiram previsão de recursos para pagamento da data-base dos servidores e para a conclusão de concursos em andamento. O parlamentar salientou que ao redigir a LOA, o Governo do Estado previu recursos para essas duas ações, motivado pela inclusão das emendas na LDO.  

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