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Nº 1261 ano 2017
Data:

Principal Habitação


Cidadão já pode se cadastrar no programa de regularização da Prefeitura

Bairros da região sul da Capital serão os primeiros a serem contemplados com o Programa de Regularização Fundiária da Prefeitura de Palmas.

Por: Redação/Secom Palmas
05/06/2017 12h:32min Atualizada em 12/06/2017 16h:44min
Foto: Divulgação
Após os moradores requerentes da regularização abrirem o processo no Resolve Palmas, essa documentação segue para a Superintendência de Regularização Fundiária, que enviará técnicos das equipes de fiscalização, topografia e assistência social até as residências.

Cerca de 15 mil famílias de Taquaralto, Taquaruçu e Buritirana já podem realizar o cadastro para a regularização fundiária de áreas em que residem. As famílias poderão procurar as unidades do Resolve Palmas em Taquaralto ou na Avenida JK, com os documentos exigidos originais e cópias. O prazo de cadastramento é 1º de junho até 1º de agosto de 2017.

O lançamento do Programa Regulariza Palmas foi feito na quinta-feira, 1º, pelo secretário de Desenvolvimento Urbano de Palmas, Ricardo Ayres, durante a solenidade cívica da Câmara Municipal, em que tornou Taquaruçu - Capital do Tocantins
por um dia.

Para o cadastro é necessário apresentar documento de Identidade, CPF, Certidão de Nascimento ou Casamento, documento que comprove posse do imóvel (cessão de direito, ou contrato de compra e venda, ou declaração de instalação de Energia Elétrica da Energiza, ou de instalação para fornecimento de água da Odebrecht Ambiental/Saneatins), e ainda, Certidão de Matrícula (deve ser retirada no Cartório de Registro de Imóveis, em nome da Prefeitura Municipal de Palmas).

Nesta 1ª etapa, o programa atenderá os bairros Taquaralto 1 - etapa folha 01 Centro, Taquaralto 1 - etapa folha 02, Setor Sul, Taquaralto 2 - etapa folha 01, Taquaralto 4 - etapa folha 01, Setor Bela vista, Taquaralto Sol Nascente, Taquaralto Vale do Sol, Taquaralto Santa Fé, Taquaralto Morada do Sol e, também, os distritos de Taquaruçu e Buritirana.

O secretário Ricardo Ayres explicou, em seu pronunciamento, que esta é apenas a primeira etapa do Programa Regulariza Palmas, os demais bairros da Capital ainda dependem da aprovação de Projeto de Lei que tramita na Câmara de Vereadores. “Eu quero aproveitar esse lançamento para pedir que os parlamentares da nossa cidade aprovem o mais rápido possível o projeto que vai atender as demais regiões de Palmas. Ao todo, pretendemos alcançar até o final deste ano de 2017 cerca de 22 mil famílias, que sonham em ter os títulos definitivos das áreas onde residem”, pontuou o gestor.

Procedimento
Após os moradores requerentes da regularização abrirem o processo no Resolve Palmas, essa documentação segue para a Superintendência de Regularização Fundiária, que enviará técnicos das equipes de fiscalização, topografia e assistência social até as residências para formular os laudos que serão encaminhados à Procuradoria-Geral do Município (PGM).

Após parecer favorável da PGM os documentos são encaminhados para averbação no Cartório de Registro de Imóveis de Palmas. Ricardo Ayres destaca que “as famílias receberão seus títulos devidamente averbados em Cartório, sem que tenham que pagar as taxas e emolumentos exigidos”.

 

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