Nº 1301 ano 2019
Data:

Principal Governo do Tocantins


Cortes visam a reestruturação e equilíbrio da economia do Estado

Logo que assumiu interinamente o governo do Estado, Carlesse se deparou com uma situação financeira complicada e afirmou que o ex-governador Marcelo Miranda, não tinha deixado dinheiro suficiente em caixa e por isso, se viu obrigado a realizar cortes.

Por: Redação
Publicada em: 10/12/2018 6h20min
Atualizada em: 17/12/2018 15h08min
Foto: Carlos Magno
O Governo já anunciou cinco contingenciamentos este ano

As contas do Tocantins andam em cordas bambas há um bom tempo e o governo do Estado vem fazendo cortes no orçamento de diversas áreas, com a justificativa de desafogar as finanças. Desde que assumiu pela primeira vez o cargo de governador, até o momento, Mauro Carlesse já apresentou cinco cortes com valores sempre na casa dos milhões, em áreas como Saúde e Educação.

Logo que assumiu interinamente o governo do Estado, Carlesse se deparou com uma situação financeira complicada e afirmou que o ex-governador Marcelo Miranda, não tinha deixado dinheiro suficiente em caixa e que por isso, se viu obrigado a realizar cortes. Na época, para dar conta da Lei de Responsabilidade Fiscal, ele apontou a necessidade de demitir parte dos servidores comissionados, já que grande parte do endividamento vinha dali.

Corte nº 1

O primeiro corte de 2018 foi publicado no Diário Oficial do dia 28 de março, um dia depois que Carlesse assumiu o comando do Palácio Araguaia. Foram cortados R$ 25 milhões do orçamento. A Saúde perdeu cerca de R$ 6 milhões e a Educação R$ 2,5 milhões, com relação ao que estava previsto.

No mesmo decreto, o governador fez um corte de R$ 15,8 milhões no Tesouro Direto, que não foi possível estimar o impacto em cada área, já que abrange o orçamento de diversas secretarias. Além de cortar R$ 446 mil dos projetos que os deputados aprovam na Assembleia Legislativa, as emendas parlamentares.

Corte nº 2

Quase três meses depois o governo publicou um novo decreto (nº DECRETO Nº 5.828, de 1º de junho de 2018), determinando o contingenciamento de despesas, cortando mais de R$ 97 milhões do Executivo, como consta no Art.2 do Decreto.

“Art. 2o O Contingenciamento de que trata o art. 1o se dá no montante de R$ 97.704.327,00, nos termos do Anexo Único a este Decreto, em razão da frustração de receitas apuradas até o 2o bimestre de 2018, conforme demonstrado na Portaria SEFAZ 439, de 23 de maio de 2018, publicada na edição 5.119 do Diário Oficial do Estado”.

Ainda de acordo com o decreto, foi considerado a necessidade de limitar empenhos e movimentações financeiras, para manter, “na execução orçamentária, a efetiva correspondência entre receitas e despesas”. O governo sugeriu ainda no decreto, que os Poderes Judiciários, Legislativo, Tribunal de Contas, além do Ministério Público e Defensoria Pública reduzissem os orçamentos, “a limitação de empenho e movimentação financeira, no montante de R$ 28.599.162, 00”.

Corte nº 3

No mês de agosto o Estado anunciou o terceiro corte de despesas do ano e dessa vez no valor de cerca de R$ 60,6 milhões retirado dentre outros setores, do orçamento do Executivo, judiciário e Assembleia Legislativa e de acordo com o governo, tal contingenciamento foi “em razão da frustração de receitas apuradas até o 3º bimestre de 2018”.

Consta ainda no Decreto Nº 5.846, a limitação de empenho e movimentação financeira, no montante R$ 13.738.444,00 dos Poderes Judiciário e Legislativo, Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública.

Corte nº 4

No decreto Nº 5.863 Do dia 27 de setembro, o Governo do Tocantins anunciou o quarto contingenciamento de despesas deste ano. O montante foi de R$ 159.250.319,00, mais uma vez “em razão da frustração de receitas apuradas até o 4º bimestre de 2018”. Deste, só do Executivo foram cortados R$ 123.190.938,00.

E assim como nos demais Decretos, incumbiu aos Poderes Legislativo e Judiciário, Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública, a limitação de empenho e movimentação financeira, de acordo com a proporção de seus orçamentos, o montante de R$ 36.381, 00.

Corte nº 5

O último contingenciamento anunciado pelo Governo para 2018, foi publicado do Diário Oficial do Estado dia 26 de novembro. Este, trouxe a redução de R$ 321 milhões e afetou principalmente a saúde e a educação, perdendo apenas para o recurso do Tesouro. Já nas contas do Executivo, o corte foi de R$ 248.541.704,00.

A justificativa dos cortes foi a “frustração de receitas apuradas até o 5º bimestre de 2018”. Além disso, a lei revogou o decreto publicado em outubro, onde constava o corte de R$ 159.250.319.

Economista avalia situação econômica do TO

O jornal Primeira Página conversou com um especialista, que analisou e opinou sobre a situação financeira do Estado, que de acordo com o economista Matheus Barbosa, é preocupante, por conta que “os indicadores seguem a tendência de crise fiscal apontada em todos os entes da federação. Inicialmente, com base no 2º quadrimestre do Siconfi pode-se inferir que a Despesa Total com Pessoal (gastos fixos com folha de pagamentos) sobre a Receita Corrente Líquida ultrapassava o limite máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal e para atender às regras da legislação, é esperado que o Governo reduza as quantidades de contratos e de cargos em comissão”, afirmou Matheus.

O economista relatou que o Tocantins apresenta um crescente endividamento, por conta do comprometimento, já que 40% da Receita Corrente Líquida é da Dívida Consolidada Líquida e para Matheus, a consequência disso é “gerar impactos no orçamento público e pressionar ainda mais a baixa capacidade de investimentos do Estado no médio prazo”.

De acordo com o diagnóstico do economista, o Estado gasta muito com pessoa, investe pouco e se endividou e o reflexo desse endividamento na população, é compressão de diversas outras contas que batem diretamente como despesas essenciais como saúde, educação e segurança pública.

Para Matheus, consequentemente, isso “ocasiona uma sobra diminuta dos recursos orçamentários para investimentos em infraestrutura e dessa forma o cenário econômico atual é estagnado pela falta de perspectivas de gastos do governo e de investimentos privados”.

Com relação aos cinco cortes de gastos feitos pelo Governo do Estado, para Matheus Barbosa teve a intenção, apenas, de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), já que a “execução orçamentária descumpriu os requisitos mínimos obrigatórios da lei ao longo de todo o exercício”, comentou.

E na intenção de compreender se essa medida de corte de gastos pode, de fato, ajudar a economia do Tocantins, o economista afirmou que “a princípio, o contingenciamento do orçamento público adotado pela Administração deve restringir empenhos de novas despesas, sendo que parte de despesas já empenhadas, no meu entendimento, poderão ser processadas como restos a pagar para o próximo exercício”.

Duodécimo do TJTO

O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), ingressou com uma ação ordinária, pedindo que o Supremo Tribunal Federal (STF), obrigue o governo estadual a pagar o duodécimo do TJTO, no valor de mais de R$ 119 milhões. Para o economista Matheus Barbosa, o montante apresenta perigo para as contas públicas.

“Acredito que caso haja êxito na ação que tramita no STF, o Governo enfrentará uma situação de difícil equacionamento, podendo até mesmo comprometer a folha do mês de dezembro e o pagamento a fornecedores. O mesmo também vale para as reivindicações de outras categorias de servidores”, argumentou.

Analisando, como um todo, a situação das contas públicas do Estado, o economista reafirmou que é preocupante. “Resta demonstrado que se houver persistência no desequilíbrio fiscal, a situação do endividamento do Estado deverá apresentar um quadro de deterioração para o próximo ano” e completou ainda deixando algumas dicas do que pode ser feito para balancear as finanças do Tocantins.

“No meu entendimento, algumas medidas emergenciais são necessárias: renegociação robusta da dívida junto à União com previsão de extensão do prazo para pagamento, geração de caixa imediato por meio de empréstimos do Governo Federal e vendas de ativos estatais, além é claro de adoção de medidas de austeridade fiscal”, finalizou Matheus Barbosa.

Chefes de Poderes discutem redução de despesas

Apesar de todos esses contingenciamentos anunciados durante o ano pelo Governo, os cortes não param por aí. No dia 4 de dezembro, os chefes de poderes se reuniram com o governador Mauro Carlesse, para que ele pudesse explicar a situação do Estado além de ter o objetivo de debater a redução de despesas de pessoal e custeio. Na ocasião, foram apresentadas ações, já em desenvolvimento com o intuito de diminuir gastos.

Foi apresentado ainda, pelo Poder Executivo, “a minuta de um termo de cooperação técnica propiciando que poderes e instituições participantes do Comitê possam compartilhar informações e, também, construir um plano estratégico para a redução de gastos em todos os entres do Estado”.

No dia 7, os técnicos desses poderes iniciaram as discussões para elaborar um plano conjunto com propostas a curto, médio e longo prazo, com o intuito de equilibrar os gastos públicos com a realidade financeira do Tocantins.

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