Nº 1301 ano 2019
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Defensora comenta sobre surto de doença na CPP de Palmas

Entrevista com a defensora Napociane Póvoa, que é coordenadora do NAPED (Núcleo Especializado em Defesa do Preso).

Por: Redação Primeira Página
Publicada em: 07/02/2019 15h15min
Atualizada em: 13/02/2019 16h20min
Foto: DPE
A direita, Napociane Povoa em atendimento na Casa de Prisão Provisória de Palmas, onda nessa semana, foi identificado surto de doença de pele em vários presos.

Nessa semana, a Defensoria Pública Estadual foi até a Casa de Prisão Provisória de Palmas e constatou um surto de doença de pele em vários presos no local, que sofrem com micoses, furúnculos e feridas por todo o corpo. Para falar sobre o assunto, o jornal Primeira Página entrevistou a defensora Napociane Póvoa, que é coordenadora do NAPED (Núcleo Especializado em Defesa do Preso). Confira abaixo.

Primeira Página- Essa semana a Defensoria Pública Estadual foi até a Casa de Prisão Provisória de Palmas e averiguou um surto de doença de pele em vários presos no local. Como se desenvolve esse trabalho realizado pelo órgão?

Napociane Póvoa- Esse atendimento que a defensoria realizou é um atendimento regular. A única diferença é que ele é realizado semanalmente com um número menor de detentos e hoje nós conseguimos atender toda a população carcerária da CPP de Palmas. Atualmente, na CPP, existem 759 detentos em um estabelecimento que foi originalmente projetado para 280 presos, inclusive essa informação, hoje, não é certa. Já que os registros e os arquivos da engenharia da CPP, como é um prédio antigo, não estão mais disponíveis.

Nesse atendimento nós levantamos demanda de toda natureza. Nós levantamos as demandas jurídicas, bem como atendimento médico, atendimento psicológico, necessidade de medicamento e fazemos todos os encaminhamentos devidos. Remissão de pena, cálculo de pena, e fazemos todos os encaminhamentos.

Nesse atendimento realizado no último dia, verificamos algumas doenças de pele. São algumas inflamações visíveis. A princípio foram identificadas nas celas especiais, mas hoje nós conseguimos identificar também nos pavilhões A e B.

Semana passada, quando foi identificado na cela especial, já foi oficiada a Secretaria de Cidadania e Justiça, a Secretaria de Saúde, para que sejam tomadas as providencias devidas. É um assunto que tem nos preocupado muito, porque o ambiente prisional, dada a superlotação, as condições de areação, de ventilação, de umidade, é um ambiente propicio para a proliferação de qualquer tipo de doença.

Primeira Página- - A Secretaria de Cidadania e Justiça informou que os atendimentos médicos quanto a esse problema estão ocorrendo regularmente, mas quais motivos podem ajudar a explicar esses surtos de doenças?

Napociane Póvoa- A Casa de Prisão Provisória de Palmas é uma cogestão com a empresa Embrasil. De fato, existem, eu não sei precisar com certeza, mas eu acho que são cinco médicos que prestam atendimentos aos detentos. Tem equipe médica, psicólogo, tem a psiquiatra, tem enfermeira e técnico de enfermagem. O que nós pudemos constatar in loco é que muitas vezes o detento tem dificuldade de acessar o médico pela questão de logística. Até porque para ele chegar ao médico, ele precisa chegar sob escolta, isso a dificuldade existe em todo o sistema prisional do Tocantins, não só de Palmas. Especificamente também, com relação a essa doença de pele, que eu não posso denominar para você, não tenho conhecimento específico, qual doença é, mas é uma doença visível em vários detentos, não envolve apenas o atendimento médico. Envolve outras medidas de higienização, inclusive de dedetização do ambiente.

Hoje eu atendi uma cela que com 43 detentos, ontem tinha 45 detentos, em um lugar que originalmente foi projetado para 10 pessoas. Então, as condições de cumprimento de pena, são condições muito precárias. E até a manutenção da saúde fica prejudicada em razão das condições precárias e da superlotação.

Primeira Página- - No entendimento da Defensoria Pública Estadual, a atual condição da Casa de Prisão Provisória de Palmas oferece boas condições de ressocialização dos presos?

Napociane Póvoa- De modo geral, oferece algumas oportunidades, mas são oportunidades extremamente restritas. Em uma população carcerária igual essa de Palmas, de 756 homens, que tem na CPP hoje, em algumas oportunidades eu não sei te precisar em números, mas vamos supor uma oportunidade para cada 10% da classe carcerária. E também existem os centros prisionais do interior, que não tem nenhuma atividade com essa finalidade. Hoje, ainda tem muito a mentalidade do sistema prisional ligado a segurança pública e a punição. Essa cultura vem sendo rompida aos poucos, mas a própria estruturação precária dos estabelecimentos prisionais, limita a existência de projetos de socialização. Existem sim, mas são projetos que atinge a massa carcerária muito pequena. Por exemplo, na CPP tem uma escola que atende poucos alunos. Tem outras oportunidades também, de trabalho de reintegração, mas para poucos detentos. É limitada.

Primeira Página- - A senhora poderia apresentar um perfil dos jovens que a Defensoria atende hoje na CPP?

Napociane Póvoa- Sem dúvida nenhuma é uma massa de jovens. A população carcerária aqui é eminentemente jovens de até 25 anos, mais ou menos. O estabelecimento prisional CPP abriga só homens. Aqui tem uma outra unidade, a unidade prisional feminina, que abriga mulheres. Hoje, tem muitos homens presos por questões ligadas ao tráfico de drogas, principalmente aquela atividade do pequeno traficante, avião, passador de drogas. Hoje muitos rapazes, muitos jovens, estão presos por questões ligadas a drogas e a crimes de natureza matrimonial, ou furto, roubos e outros pequenos delitos.

Agora, nesse ponto, é importante falar, até para que a população saiba, que nessa massa carcerária, tem muitos delitos de natureza pequena. Que são delitos, poderiam ser punidos, mas de outra forma. Mais educativa e também sem o cerceamento da liberdade de locomoção. E o preso também é oneroso para o Estado. Tem outras formas de punir os delitos pequenos, que são geralmente delitos que não envolvam violência, que educaria muito mais e geraria um ônus muito menor para o Estado.

Primeira Página- - A partir desse levantamento realizado pela Defensoria Pública, o que será feito a partir de agora?

Napociane Póvoa- Muitas violações foram levantadas, inclusive com relação a algumas ocorrências de agressão física. Cada uma dessas demandas, vai ter um encaminhamento específico. Esses encaminhamentos são dirigidos à Secretaria de Cidadania e Justiça [Seciju], ou as vezes ao Juiz da execução. Mas sem dúvida, a questão mais urgente agora, é com relação a essa doença de pele, que está se proliferando pelo estabelecimento penal. Alguns detentos, das celas especiais, já foram encaminhados, já tiveram os procedimentos encaminhados para a Seciju e para a direção do estabelecimento prisional. Dos atendimentos de hoje, nós faremos novos encaminhamentos urgentes, para atendimento médico e também atrás de medidas que envolvam a higienização do ambiente para impedir que essa doença de pele avance mais.

Primeira Página- Parte da população em geral muitos discursos radicais contra atividades de ressocialização e respeito aos direitos da população carcerária. O que a senhora teria a dizer quanto a esses discursos?

Napociane Póvoa- Eu diria o seguinte: que o nosso sistema prisional não existe prisão perpétua. Se não existe prisão perpétua, que é proibida em nossa constituição, qualquer pessoa, condenada por qualquer delito, seja simples ou grave, essa pessoa retornará ao convívio social e a sociedade. E não adianta nós participarmos de um sistema que afaste aquela pessoa, aquele sujeito que infringiu a lei penal da sociedade, sem que ofereça para ele qualquer outra contrapartida para que ele retome a vida em sociedade. E também, muitas vezes a população, quando fala em crimes, em penas, em presídios, nós temos que lembrar também que existem grandes infratores nesse país, que causam grandes prejuízos, e que tem um tratamento diferenciado. E nós não podemos permitir isso. A Defensoria zela, sobretudo, pelo cumprimento da lei. Cada um de nós, cada cidadão, em sua condição, eu Defensora Pública, o condenado, cada um de nós somos sujeitos de direito. A Defensoria zela, no âmbito da execução penal, pelo cumprimento dos direitos do cidadão encarcerado.

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