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Nº 1249 ano 2017
Data:

Principal Fortaleza do Tabocão


Famílias correm risco de despejo e ainda recebem ameaças de posseiros

Posseiros adentraram em fazenda pertencente à União, na zona rural de Fortaleza do Tabocão, e por meio de contratos de compra e venda, passaram a lotear terrenos no local. Neste ano, MST ocupou área e reivindicam reforma agrária nas terras do Governo.

Por: Redação/Rafael Miranda
05/06/2017 12h:25min Atualizada em 24/06/2017 17h:26min
Foto: Divulgação
500 famílias do MST afirmam que irão continuar ocupando as terras que pertencem a União.

Quinhentas famílias que ocupam pedaço de terra próximo à cidade de Fortaleza do Tabocão, relataram ameaças que vem sendo feitas por posseiros da região e alertam para o risco de serem expulsas dentro dos próximos dias, por ação de reintegração de posse. Esse drama faz parte do cenário de conflitos agrários no Tocantins, que só no último ano registrou aumento de 209%.

A área ocupada pelas 500 famílias pertence a União, quando o Governo Federal expropriou a terra que vinha sendo usada por traficantes para plantação de entorpecentes, em ação descoberta pela polícia no ano de 2006.

O principal argumento das famílias está embasado na Portaria Interministerial nº 1 de maio de 2016 do Governo Federal, na qual regulamentou que áreas rurais utilizadas pelo tráfico passem a ser destinadas ao processo de reforma agraria.

Contudo, posseiros adentraram na fazenda Santa Barbara ao longo dos anos e por meio de contratos de compra e venda, passaram a lotear terrenos e chácaras no local. A venda, segundo o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), é ilegal e as famílias irão continuar na ocupação das terras, aguardando o processo de reforma agrária.

Segundo a coordenação do MST no Tocantins, o principal posseiro da fazenda e que estaria intimidando as famílias a deixarem o local é um policial rodoviário federal aposentado, que teria iniciado o loteamento na fazenda Santa Barbara.

O MST destacou em seu site oficial a inércia do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), que não procurou agilizar o processo de distribuição da terra do Governo Federal. “o INCRA que é o órgão federal responsável pela Reforma Agrária está em silencio e não consegue dar uma resposta concreta e solução para o conflito”, ressaltou em nota o MST.

O Movimento inclusive criticou laudo emitido pelo órgão ano passado, na qual inviabilizou projetos de reforma agrária na referida área. “Como se não bastasse, em 2016, o INCRA realizou uma vistoria na área e confeccionou um Laudo de Viabilidade Técnica, onde inviabilizou a área para criação de assentamento de Reforma Agrária, abrindo assim, tendencioso parâmetro legal para o Programa Terra Legal regularizar a terra em nome dos grileiros da Fazenda Santa Barbara.”

Reintegração de Posse
A confusão aumentou quando em abril deste ano, uma das pessoas que compraram terrenos de Chico Correa entrou com pedido de reintegração de posse na comarca de Guaraí. O Juiz Marcio Cunha deu decisão favorável à reintegração de posse. Contudo, A Defensoria Pública do Tocantins, por meio do Núcleo da Defensoria Pública Estadual Agrária (DPAGRA) recorreu da decisão, e o processo está agora no Tribunal de Justiça, aguardando decisão.

As famílias estavam anteriormente ocupando as margens da BR-153, área de risco próxima a Fortaleza do Tabocão, e neste ano passaram a ocupar a fazenda Santa Barbara.

Defensoria, Incra e TJ respondem questionamentos 

Em nota oficial, a Defensoria Pública do Tocantins informou que assim que tomou conhecimento da situação das famílias, o Defensor Público Pedro Alexandre, coordenador do DPAGRA, manifestou-se no dia 15 de maio solicitando habilitação nos autos para atuar no processo de reintegração de posse.

Já no dia 17 de maio, o Defensor Público visitou o local acompanhado de uma Assistente Social para atender as famílias. Também no dia 17 de maio a Defensoria Pública interpôs no Tribunal de Justiça do Tocantins. E ainda, no dia 30 de maio, a Defensoria Pública também se manifestou no processo na 1° Vara Cível de Guaraí, contestando a decisão que deferiu a reintegração de posse e pediu a extinção por falta de pressupostos processuais e junto a isso solicitando a reconsideração da liminar.

O Incra por sua vez, informou que em relação à situação do imóvel rural denominado Fazenda Santa Bárbara, tem 486 hectares e foi expropriado por meio de ação judicial em decorrência de tráfico de drogas na área. A propriedade foi incorporada ao patrimônio da União sem destinação oficial a projeto de assentamento ou programa de regularização fundiária.
O Incra vistoriou a área em junho de 2016 para constatar a viabilidade agronômica de implantação de assentamento.

O laudo indicou que o imóvel não oferece condições agronômica, ambiental, econômica e social para o desenvolvimento sustentável de um grupo de agricultores familiares, não sendo possível a criação de assentamento. Devido à inviabilidade técnica, o Incra manifestou ao Programa Terra Legal, da Secretaria Especial de Agricultura Familiar do Desenvolvimento Agrário, que não tinha interesse na destinação da área para reforma agrária, em novembro de 2016.

A autarquia também solicitou providências visando à destinação do imóvel rural. A Ouvidoria Agrária Regional do Incra está acompanhando o caso e já solicitou à Delegacia Especializada de Repressão a Conflitos Agrários a apuração das denúncias de possíveis ameaças no imóvel rural.

Quanto ao Tribunal de Justiça, o órgão respondeu que o processo está com o Desembargador Ronaldo Eurípedes, e não tem prazo para julgamento.

Questionados sobre a possibilidade de reintegração de posse mediante ação da primeira instancia, o TJ respondeu que “tratam do caso em primeira instância, tramitam sob segredo de justiça. Com esse nível de sigilo, o Centro de Comunicação Social não tem acesso a nenhuma movimentação ou documentação do referido processo.”

Fotos: Divulgação

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