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Nº 1255 ano 2017
Data:

Geral Ocupação


Famílias do Taquari continuam desabrigadas

A Justiça determinou a reintegração de posse da área pelo Governo Estadual e, após uma série de tentativas, as famílias foram retiradas na quarta-feira, 26, das casas, sem perspectiva de um novo lugar para ficar.

Por: Lauane dos Santos/Redação
04/08/2017 15h:35min Atualizada em 04/08/2017 15h:35min
Foto: Divulgação
Para tentar uma solução paliativa, a Defensoria oficiou o município solicitando espaço, pelo Programa Palmas Acolhe, para que essas famílias possam ser abrigadas até que a situação seja regularizada.

Após uma semana de conflitos devido as desocupações ocorridas e a reintegração de posse das casas populares de programas habitacionais do Governo do Tocantins, localizadas na T-23, no setor Taquari, as famílias continuam desabrigadas e aguardando acolhimento municipal. Através do programa Palmas Acolhe, a Defensoria Pública do Tocantins está tentando abrigar mais as famílias que foram tiradas das “casas prometidas”.

A Justiça determinou a reintegração de posse da área pelo Governo Estadual e, após uma série de tentativas, as famílias foram retiradas na quarta-feira, 26, das casas, sem perspectiva de um novo lugar para ficar.

 

Desabrigadas, a maioria foi para um espaço aberto, de posse da Prefeitura, na quadra T-32, em Taquari, e no dia seguinte, também foram retiradas de lá, desta vez pela Guarda Metropolitana. Nessa retirada, segundo alguns ocupantes, houve violência por parte dos policiais e algumas pessoas foram atingidas por spray de pimenta, inclusive crianças.

 

Quando questionada sobre a situação dessas famílias, a defensora pública do Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (NUAmac), Letícia Amorim, disse que como era uma área pública e os ocupantes não haviam se instalado, o município tinha o direito de solicitar a retirada das famílias do espaço sem determinação judicial, uma vez que o espaço é de posse da Prefeitura.

 

No entanto, a defensora ressaltou que não pode haver violação dos direitos do cidadão e é justamente esses direitos que o órgão defende. Por isso, no dia seguinte, a DPE se reuniu com a Prefeitura para pedir informações à respeito da denúncia dos ocupantes e solicitou que os excessos fossem evitados e não fosse utilizado o uso da força.

 

A defensora Letícia ressaltou também que o órgão acompanha casos de violação e ações coletivos que já estejam com processo iniciado na DPE, como estão acompanhando as famílias que ocuparam as casas populares do Estado desde quando foram solicitados. “Se a Defensoria atua no caso, o Estado ou a Prefeitura tem a obrigação de nos ocupar sobre a reintegração de posse para que possamos um plano de desocupação junto com as famílias”, frisou.

 

Para tentar uma solução paliativa, a Defensoria oficiou o município solicitando espaço, pelo Programa Palmas Acolhe, para que essas famílias possam ser abrigadas até que a situação seja regularizada. Neste sentido, de acordo com a DPE, a Prefeitura está fazendo um estudo para saber se tem condições de receber até quantas famílias no programa.

 

Enquanto isso, algumas famílias estão na casa de amigos e pessoas que se solidarizaram com a causa e outras continuam desabrigadas, com os pertences temporariamente na casa de vizinhos ou na rua.

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