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Nº 1255 ano 2017
Data:

Geral Tributos


Mutirão de negociações fiscais termina em duas semanas

O Mutirão de Negociações Fiscais é uma campanha da Prefeitura de Palmas para negociar débitos fiscais, por meio da Secretaria de Finanças, em parceria com o Poder Judiciário.

Por: Divulgação
02/08/2017 10h:19min Atualizada em 02/08/2017 10h:20min
Foto: Divulgação
O Mutirão de Negociações Fiscais está sendo realizado nas unidades do Resolve Palmas Central e Sul, de segunda a sexta, das 8 às 18 horas.

O contribuinte tem apenas mais 15 dias para regularizar os débitos com o Município de Palmas, referentes a impostos, taxas, multas, contribuições de iluminação pública e dívidas do Banco do Povo, com até 100% de desconto sob o valor dos juros e multas. O Mutirão de Negociações Fiscais, que termina no dia 15 de agosto de 2017, está sendo realizado nas unidades do Resolve Palmas Central e Sul, de segunda a sexta, das 8 às 18 horas.

De acordo com o procurador Geral do Município, Públio Borges, devido ao volume de atendimento na semana do mutirão e à necessidade de regularização e atualização documental por parte dos contribuintes, foi preciso a extensão do prazo para que todos pudessem ser atendidos. 

O Mutirão de Negociações Fiscais é uma campanha da Prefeitura de Palmas para negociar débitos fiscais, por meio da Secretaria de Finanças, em parceria com o Poder Judiciário. Além dos descontos, o contribuinte poderá optar por parcelamento que varia de 6, 10 ou mais parcelas dependendo do tipo de débito. 

Dívidas que podem ser negociadas no Mutirão de Negociações Fiscais:

Crédito tributário

Multas em geral (incluídas multas da área de obras, posturas meio ambiente, vigilância sanitária, licitações e contratos);

Operações no Banco do Povo

Benefícios para pagamento à vista:

Crédito tributário – 100% de descontos nas multas e juros;

Multas em geral – 30% de desconto do valor total;

Banco do Povo – 100% do valor dos juros.

Opções de parcelamento para crédito tributário:

95% de descontos de multas e juros até 06 parcelas

90% de descontos para multas e juros até 12 parcelas

85% de descontos para multas e juros até 24 parcelas

80% de descontos para multas e juros até 36 parcelas

75% de descontos para multas e juros até 48 parcelas

70% de descontos para multas e juros até 60 parcelas

65% de descontos para multas e juros até 100 parcelas

60% de descontos para multas e juros até 120 parcelas

55% de descontos para multas e juros até 150 parcelas

Opções de parcelamento para multas em geral:

25% de desconto do valor total até 6 parcelas

20% de desconto do valor total até 12 parcelas

15% de desconto do valor total até 24 parcelas

10% de desconto do valor total até 36 parcelas

05% de desconto do valor total até 48 parcelas

Opções de parcelamento para dívidas com o Banco do Povo:

95% de desconto dos Juros até 6 parcelas

90% de desconto dos juros até 12 parcelas

85% de desconto dos juros até 24 parcelas

80% de desconto dos juros até 36 parcelas

75% de desconto dos juros até 48 parcelas

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