Nº 1291 ano 2018
Data:

Principal Lei sancionada


Passar trote aos serviços de urgência é crime e pode gerar multa

A infração é válida para trotes no Sistema Integrado de Operações (Siop), que é composto pela Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Guarda Metropolitana e Samu. O trote atrapalha o trabalho dos serviços de emergência.

Por: Divulgação
Atualizada em: 31/07/2018 16h22min
Foto: Divulgação
Samu de Palmas recebeu mais de 1.400 ligações com trote só este ano

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) de Palmas registrou em 2018 até este mês de julho, mais de 1.400 ligações com trotes ao serviço da unidade, o que corresponde a 16% das ocorrências atendidas na Central de atendimento. Com a nova lei sancionada pelo Governo do Estado, publicada no Diário Oficial da última sexta-feira, 27, a pessoa que cometer este crime será multada em até dois salários mínimos.

A infração é válida para trotes no Sistema Integrado de Operações (Siop), que é composto pela Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Guarda Metropolitana e Samu. O trote atrapalha o trabalho dos serviços de emergência. A lei entra em vigor num prazo de 90 dias.

De acordo com informações do Estado, o objetivo é inibir a prática que atrapalha os serviços de socorro e segurança. A norma se aplica aos assinantes ou responsáveis pela linha telefônica que acionar os serviços de emergência de forma indevida, com má-fé, que não tenha como objetivo o atendimento solicitado ou a situação real do que for informado.

O diretor administrativo do Samu de Palmas, Marcos Moreira, ressalta que a unidade recebe ligações durante o dia todo, são cidadãos pedindo ajuda para vítimas de acidentes, afogamentos ou que estão passando mal. A ocorrência passa pela equipe de triagem e em poucos minutos a ambulância sai para prestar atendimento.

O grande problema é quando as informações são falsas. "Hoje em dia, grande parte das pessoas têm celulares, inclusive as crianças, que ligam, ocupam uma linha e em boa parte dos casos, passam informações inverídicas”, conta, alertando os pais que é preciso ter esse cuidado com as crianças que usam esse número para uma brincadeira, mas podem estar atrapalhando o salvamento de alguém. 

O médico e diretor técnico do Samu, Luciano Lopes, explica que, ao ocupar uma linha de emergência, a pessoa que realiza trote impossibilita o socorro de alguém que realmente precisa de ajuda, também gera gastos desnecessários. Este é apenas um dos prejuízos causados pelos trotes aos números de emergência da rede municipal de saúde. “O Samu é um serviço de referência pré-hospitalar que visa conectar as vítimas aos recursos que elas necessitam com a maior brevidade possível. É importante a conscientização de que qualquer pessoa pode precisar do serviço e que este, salva-vidas”, observa o socorrista.

A Lei

Segundo estabelece a lei, quando o proprietário da linha telefônica ou o responsável pela ligação for identificado, será enviado relatório ao órgão estadual competente, que fará o auto de infração e encaminhará a multa ao endereço da pessoa.

O responsável terá um prazo de 30 dias para apresentar defesa por escrito ao órgão competente, que poderá cancelar a multa a depender da situação.

A prática já é prevista no Código Penal, que estabelece pena de detenção de um a seis meses ou multa para quem interrompe ou perturba o serviço telefônico.

Comentários

Deixe um comentário

Palmas - Tocantins