Nº 1290 ano 2018
Data:

Principal DENÚNCIA


Procon/TO autua BRK Ambiental por demora no atendimento

A gerência de fiscalização constatou, durante o monitoramento, que consumidores estavam esperando mais de uma hora para o atendimento, tempo que chegou à marca dos 79 minutos. Autuação foi possível após uma denúncia feita por meio do disque 153.

Por: Redação
Atualizada em: 11/06/2018 8h29min

A Companhia de Saneamento do Tocantins - BRK Ambiental continua sendo alvo de denúncias de consumidores, por meio do Procon. A empresa foi autuada no dia 5, pela Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor (Procon) no Tocantins, pela demora no atendimento aos clientes. Respaldada pelo art. 22 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), a autuação só foi possível devido uma denúncia feita pelo
disque 151.

 O Procon informou que segundo a Gerência de Fiscalização foi constatado, durante o monitoramento da equipe de fiscalização, que consumidores estavam esperando mais de uma hora para o atendimento, tempo que chegou à marca dos 79 minutos.

“De acordo com o artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor, os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecerem serviços adequados, eficientes, seguros e contínuos”, é o que informa parte da nota enviada pelo Procon.

“Em caso de descumprimento, total ou parcial, das obrigações referidas neste artigo, as pessoas jurídicas serão compelidas a cumpri-las e a reparar os danos causados, na forma prevista no parágrafo único do artigo nº 22 do CDC”, ressalta o gerente de Fiscalização do Procon, Magno Silva.

Segundo o superintendente do Procon, Walter Nunes Viana Júnior, a autuação se justifica, porque a empresa, “no momento que deixa um cliente esperando por atendimento por um prazo que exceda uma hora, denota que ela não está preparada ou não tem compromisso com a qualidade dos serviços disponibilizados ao consumidor”, avalia.

A empresa autuada tem 10 dias para apresentar defesa, sendo que, em seguida, tal defesa será avaliada pela comissão julgadora. Vale lembrar que para denunciar algum fato basta ligar para o disque Procon 151.

Ao ser procurada pela redação do jornal Primeira Página, a BRK Ambiental deu a seguinte resposta sobre o processo. “A BRK Ambiental procurará o órgão para prestar os esclarecimentos necessários dentro do prazo estabelecido”.

 

Dona de condomínio paga conta de água de mais de R$ 2 mil

A dona de um condomínio na quadra 304 Norte em Palmas passou por diversos problemas com a BRK Ambiental por conta de um vazamento, que no fim das contas, não ficou bem resolvido. Elisângela Ruppenthal é proprietária do Residencial Ruppenthal e relatou ao Primeira Página que em meados de abril, um vizinho de condomínio a alertou que havia água minando do muro. “Me recordo que era meio dia e imediatamente eu mandei mensagem no grupo do Residencial pedindo para todos verificarem se não tinha alguma torneira ligada ou vazamento no quintal de alguém do lado A e todos disseram que não”, relatou.

De acordo com Elisâgela, uma conta no valor de R$ 700 chamou a atenção de um morador do lado B do condomínio e a fez ir até o local para verificar, imaginando que vinha da casa 3 A. Não encontrando nada no quintal da residência, a proprietária foi até o condomínio vizinho e encontrou um pequeno vazamento no muro.

“Nesse mesmo dia contratei um encanador que só podia me atender na segunda, porque que era feriado. Ligando na BRK, disseram que a vistoria deles só poderia ser feita através de laudo onde fosse constatado que não havia vazamento. Então teríamos que procurar um profissional primeiro”, relembra.

De acordo com Elisângela, o encanador precisou cavar os quintais das casas 3 e 2 do lado A para só então encontrar um vazamento entre oito canos na casa 1. “O vazamento foi encontrado a quase 1 metro e meio de profundidade, ninguém nunca ia ver até que saísse muita água. Era a raiz de um Pau Brasil plantado há 3 anos”, explicou.

Após o concerto do vazamento, Elisângela buscou a BRK para marcar a vistoria, que de acordo com ela, funcionava das 7h às 13h. A proprietária relatou que na primeira visita ela esperou das 7h às 11h30 para ser atendida, mas não teve sucesso. Precisou agendar outra vistoria que ficou para a semana seguinte.

No segundo agendamento Elisângela também não foi atendida. Ela esperou o técnico das 7h às 13h30 e ninguém apareceu. Ela relatou que fez postagens em uma rede social, foi respondida pela empresa, mas ninguém foi até o local.

A proprietária do Residencial Ruppenthal só conseguiu o terceiro agendamento porque, de acordo com a BRK, o sistema estava fora do ar e os funcionários não viram as solicitações. “No dia marcado me ligaram e fui atendida as 8 horas. Em quatro minutos ele tinha tirado a foto e preenchido um formulário onde constatava que o vazamento não era perceptível e profundo”, comentou.

Dias depois, Elisângela recebeu em casa uma conta no valor de R$ 2.039. Passados dois dias, ela voltou a procurar a BRK para ver o que poderia ser feito e a solução foi um desconto de 20% na conta. “Pensei em entrar na justiça, mas teria que pagar mesmo assim enquanto o processo corria. Então como muitos brasileiros, para não ter dor de cabeça e sabendo que eles sempre compram as pessoas, não coloquei”, afirmou. O valor foi dividido em oito parcelas com entrada de R$ 536.

Elisângela completou dizendo que “mesmo não sendo um vazamento visível e profundo onde confirma que não é culpa de ninguém, foi dado esse pequeno desconto. O certo seria tirar pelo menos a taxa de esgoto que é 80% do valor”.

 

Empresas de água e energia são alvos de processo coletivo

 Responsáveis por 6 mil e 900 procedimentos formalizados pelo consumidor no Procon/TO, a Companhia de Saneamento Básico do Tocantins (BRK) junto com a Energisa Tocantins Distribuidora de Energia (Energisa), são alvos de um processo coletivo entre a Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor (Procon/TO) e a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju). O processo foi aberto no dia 28, quando o Procon publicou no Diário Oficial do Estado (DOE), as Portarias nº 005 e 006/2018, “por reincidir em práticas que ferem os direitos do consumidor”, de acordo com informações do órgão.

Desde o final de 2015, ambas firmaram um Termo de Ajuste e Conduta (TAC) com o Procon, onde se comprometeram a melhorar o canal de atendimento com o consumidor, além de capacitar seus servidores, aprimorar a qualidade do atendimento e fornecimento dos serviços, em um prazo de 120 dias.

“Embora as cláusulas tenham sido cumpridas dentro do prazo, que se extinguiu em abril de 2016, as fornecedoras reiteraram as práticas abusivas ferindo assim os direitos do consumidor no que se refere à prestação dos serviços e à resolutividade das demandas”, informou o Procon.

Esses procedimentos formalizados são contabilizados do dia 13 de junho de 2016 a maio de 2018. Esse número é equivalente a todo o Tocantins. Os milhares de processos são consequência da quantidade de consumidores que tem buscado o Procon nos últimos dois anos. De acordo com o órgão, entre as reclamações estão “o fornecimento dos serviços, variação de consumo injustificado, aumento variável e injustificado de faturas em consumo, problemas com instalação, não cumprimento de oferta, corte indevido, informações imprecisas e demora do SAC”.

 

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Palmas - Tocantins