Nº 1290 ano 2018
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Principal Polêmica


Quiosques da Capital foram desocupados

A prefeitua de Palmas informou que a medida foi por meio de um TAC firmado entre o Executivo Municipal e o Ministério Público Estadual (MPE), ainda em 2013.

Por: Divulgação
Atualizada em: 12/03/2018 15h00min
Foto: Divulgação
Prefeitura informou que mais de 20 serão desocupados

 A prefeitura de Palmas por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano desocupou mais um quiosque na sexta-feira, 09, na antiga 108 sul (ARSE-13). De acordo a proprietária, Elizabeth de Oliveira Guedes Santos, 63 anos, que também é presidente da Associação de Moradores da quadra, a documentação do estabelecimento está em dia, o que permite o local funcionar até 2019.

Segundo Elizabeth, ao chegar para trabalhar se deparou com seus pertences do lado de fora do quiosque, sendo colocadas em um caminhão da prefeitura. "É um absurdo o que o prefeito Amastha está fazendo com a gente. Chegaram aqui, chamaram um chaveiro, abriram as portas e colocaram nossas coisas para fora, quando nós chegamos e perguntamos o que estava acontecendo, eles não se identificaram, não mostraram nenhum documento assinado pela prefeitura ou da justiça com o pedido de desocupação", ressaltou.

Bete, como é conhecida, e o marido estão no quiosque a aproximadamente 18 anos. "É lamentável o que estão fazendo, nós estamos com todos os documentos em dia e outra, nós não recebemos nenhuma notificação sobre a desocupação. Eles querem nos tirar daqui para quê? Para construir outro quiosque? Para derrubar e construir outro é preciso dinheiro e esse dinheiro eles poderiam pegar e investir na saúde e educação que está precisando e não mexer com algo que está perfeito", afirmou.

A dona do quiosque afirma que o marido não tem outra fonte de renda a não ser a do quiosque, e disse ainda que efetuou todos os pagamentos do MEI (Microempreendendo Individual) deste ano e que vai recorrer na Justiça contra a decisão da Prefeitura. "Estamos aqui a muito tempo, nós quem cuidamos da praça, limpamos, falamos com os vizinhos que jogam lixo na praça, nós e os meninos que jogam basquete aqui. Todos nos conhecem, várias pessoas importantes frequentam nosso estabelecimento. Criamos nossas três filhas com o dinheiro que arrecadamos aqui, não há motivos para nos tirarem".

As desocupações de quiosque em Palmas começaram na quinta-feira, 08, e segundo informações, outros locais, além da 108 sul, também foram desocupados na sexta-feira, 09.

No momento da desocupação do quiosque de Elizabeth, não havia nenhum representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano para falar com a imprensa e prestar maiores esclarecimentos sobre as ações.

Prefeitura
A prefeitua de Palmas informou que a medida foi por atendimento a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Executivo Municipal e o Ministério Público Estadual (MPE), firmado em 2013.

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego informou que está desocupando quiosques em situação irregular e que mais de 20 quiosques devem ser desocupados nos próximos dias.
 

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Palmas - Tocantins