Nº 1295 ano 2018
Data:

Principal Perturbação do sossego


Som alto e algazarras atrapalham comerciantes

Carros ficam concentrados no estacionamento de duas distribuidoras de bebidas 24 horas na Avenida NS-02 no centro da capital, ao lado de comércios e também residências, durante a noite e até o dia seguinte com o som em alto volume. Problema não é solucionado.

Por: Redação
Publicada em: 11/06/2018 14h02min
Atualizada em: 12/06/2018 14h25min
Foto: Divulgação
Som alto nos carros que se concentram no local seguem da noite até a manhã

Mesmo com a legislação prevendo multas, os transtornos com o barulho ainda predominam em muitas situações, como é o caso em um ponto da Avenida NS-02, no centro de Palmas. O som alto dos veículos que se concentram no local durante a madrugada e ficam até o dia seguinte, está causando aborrecimentos a comerciantes e moradores nas imediações, bem como muito prejuízos a um hotel que fica ao lada da concentração, em frente a duas distribuidoras de bebidas 24 horas.

O artigo 189 do código de postura de Palmas deixa claro: "É proibido perturbar o sossego e o bem-estar público ou da vizinhança com ruídos, algazarras, barulhos ou sons de qualquer natureza, excessivos e evitáveis, produzidos por qualquer forma". O que dá razão à gerente do hotel, Isabel de Fátima Silva, que relatou estar cansada de fazer inúmeras reclamações aos órgãos fiscalizadores e não encontrar respaldo das autoridades.

“Estamos sofrendo há muito tempo com o barulho destes dois locais que ficam próximos ao hotel. Já procurei a Polícia Civil, através da Delegacia de Costumes; os vereadores, a Prefeitura Municipal, os proprietários das distribuidoras e não há solução. A situação está insustentável”, lamentou Isabel.

A empresária relata ainda que buscou também o Ministério Público Estadual, a Defensoria Pública, além de reunir os vizinhos para ir à Câmara Municipal, mas não obteve sucesso. “Nós como cidadãos nos sentimos impotentes", lamentou. Ainda de acordo com a gerente, o maior problema está na madrugada, pois é o horário que alguns clientes ligam os sons dos carros. “Eles ligam o som muito alto e os hóspedes não conseguem dormir, houve vez que perdemos hóspedes por conta do barulho e da algazarra. Por várias vezes já liguei aos órgãos competentes, mas até agora não houve solução”, relatou.

O proprietário de uma das distribuidoras que fica próxima ao hotel, Hywury Rafael Oliveira, confirmou que o problema existe e que ele acaba sendo também uma das vítimas. “Aqui no meu estabelecimento é proibido. Nós temos informação visual no local, com a lei exposta. Nós avisamos aos nossos clientes que não pode ligar o som do carro. Já chegamos até a pedir auxílio para a Polícia, Guarda Metropolitana, mas não somos atendidos. E isso atrapalha muito. O som do carro incomoda os meus clientes, até porque nós temos som ambiente no local”, esclareceu. O empresário informou ainda que conta com o auxílio de seguranças, para pedir que desliguem o som automotivo, mas nem todos respeitam a ordem.

Limite
Em Palmas, o Código de Postura que é responsável por nortear as regras de convivência diz que os níveis de intensidade de som ou ruído obedecerão às normas técnicas estabelecidas e serão controladas por aparelhos de medição de intensidade sonora em decibéis. Sendo definido como nível máximo de ruído permitido para veículos é de 85 decibéis, medidos com o respectivo aparelho à distância de sete metros do veículo ao ar livre. Aplicam-se os mesmos níveis previstos aos alto falantes, rádios, orquestras, instrumentos isolados, parelhos ou utensílios de qualquer natureza, usados para qualquer fim, em estabelecimentos comerciais ou de diversões públicas, como parques de diversões, bares, restaurantes, cantinas e clubes noturnos.

Som no Carro
Além de estar previsto no Código de Postura do município, a perturbação do sossego mediante o som alto também é considerada uma contravenção penal prevista com prisão de até três meses ou multa, em seu artigo 228. O Código de Transito Brasileiro classifica essa infração como grave. Assim, o valor a ser pago é de R$ 195,23 e são registrados 5 pontos na CNH.

 

Órgãos de fiscalização prestam esclarecimentos 

 

 

De acordo com o diretor de Obras e Posturas da Prefeitura, Emerson Parente, o número limitado de fiscais e a grande demanda de estabelecimentos existentes em Palmas dificulta um pouco a ação da prefeitura.

O trabalho de fiscalização é realizado em parceria entre o município por meio da Secretaria de Obras e Posturas, com a Guarda Metropolitana e a Policia Civil, por meio da Delegacia de Costumes.

O diretor esclarece ainda sobre a importância da denúncia prévia, ou seja, que seja formalizado nos canais de atendimento sua reclamação. "Hoje a população pode realizar a denúncia através da nossa Ouvidoria pelo número 0800 6464 156, ligando no 190 da Policia Militar, que encaminha a solicitação à Guarda Metropolitana e ainda protocolizando um oficio na prefeitura com os motivos da perturbação", explicou Parente.

A Prefeitura informou também em nota, que a Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana, elaborou e operacionalizou o Plano de Ações Integradas da “Operação Sossego” que pauta-se no enfrentamento da criminalidade, da violência e da sensação de insegurança, e que também atua na garantia de direitos, na legislação de trânsito, bem como nas posturas municipais, por meio de ações pontuais, de fiscalização, preventivas e repressivas.

De acordo com a nota, ela ocorre periodicamente desde junho de 2017 e atende a todas as regiões da cidade inclusive no local da reclamação, na Av. Ns 02 entre as quadras 102 e 104 sendo contemplada com este tipo de fiscalização por duas vezes. Infelizmente a falta de efetivo para atender às demandas por segurança pública não é uma prerrogativa somente da Guarda Metropolitana, este é um cenário que se vê país afora em diversas instituições de segurança pública, que têm visto com preocupação a escalada da violência.

Polícia Militar
A Policia Militar através de sua assessoria de imprensa informou que no 1º que a PM tem feito seu papel constitucional de policiamento ostensivo e preventivo em toda a área da Capital, além de realizar operações preventivas e repressivas em locais diversos. Participa ainda, com frequência, de parcerias em operações de blitz como a “Balada Segura”, junto a Prefeitura Municipal, por meio de sua Secretaria Municipal de Acessibilidade, Mobilidade, Trânsito e Transporte (SMAMTT), em locais estratégicos, inclusive no local indicado na referida demanda.

Polícia Civil
Já a Policia Civil informou que em 2018, já foram registrados na Delegacia de Costumes de Palmas, 14 procedimentos desse tipo.

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