Nº 1292 ano 2018
Data:

Principal Regalias


TCE, TJ, AL e MPE gastam mais de R$ 15 mi/ano em auxílio moradia

No Tocantins, recebem o auxílio moradia desembargadores, juízes, promotores, procuradores, conselheiros e deputados estaduais. O valor pago mensalmente chega a R$ 1,2 milhões. Na Assembleia, deputado sugere ainda que o benefício seja extinto da Casa de Leis.

Por: Cyntia Miranda
12/03/2018 14h56min
Foto: Divulgação
Salário dos deputados estaduais custa em média R$ 18 mil

O auxílio moradia é apenas um dos benefícios que funcionários de alguns órgãos públicos do Tocantins recebem. São eles: Ministério Público Estadual, Tribunal de Justiça do Tocantins, Tribunal de Contas do Estado e Assembleia Legislativa do Tocantins. O jornal Primeira Página fez um levantamento sobre os valores deste auxilio em cada uma dessas instituições, somados ao salário de quem recebe e a quantidade de beneficiados e chegou à conclusão de que o Tocantins gasta, em média R$ 1.248.231,64 por mês em auxílio moradia.

Previsto na Lei nº 8112/90, o auxílio moradia é um ressarcimento para aqueles servidores, que comprovarem pagar aluguel de moradia ou hospedagem, no prazo de um mês após a comprovação da despesa, que precisou se deslocar para ocupar o cargo em comissão, em uma cidade que não seja de sua residência. Isso, se for constatado que o servidor não tenha residido nos últimos 12 meses, na cidade onde exerceu o cargo em comissão ou de confiança.

A lei diz ainda que só poderá receber o benefício por um período de oito anos. O valor do auxílio-moradia deve corresponder a 25% do valor do cargo em comissão. De acordo com o que consta no art. 60ª- da Lei nº 112/90, isso acontece com um servidor que foi deslocado do seu município a interesse da Administração e por conta disso, tem que arcar com despesas de moradia, como aluguel ou hospedagem.

Este é um dos pontos que revolta o cidadão tocantinense, já que podem ocorrer casos de alguns profissionais que recebem o auxílio mesmo tendo residência própria.

AL paga R$ 900 mil para deputados

A Assembleia Legislativa gasta um total de salário bruto com os 24 deputados da casa R$ 603.446,88 e líquido R$ 447.205, 21. Informação que consta no portal da transparência da Casa, com valores referente ao mês de janeiro de 2018. O salário dos deputados estaduais custa em média R$ 18.633, 55.

Em relação ao auxílio moradia, de acordo com a assessoria de imprensa da casa, todos os servidores efetivos recebem R$ 1.400 deste benefício. Já para todos os deputados estaduais, esse repasse custa, em média, por mês, R$ 75 mil para a AL, anualmente o valor é de R$ 900 mil, em média. Durante sessão ordinária, no dia 06, o deputado Paulo Mourão propôs aos colegas deputados, que abrissem mão do auxílio moradia. Para o parlamentar, no momento a AL está desenquadrada da Lei de Responsabilidade Fiscal (FRL) e por isso deve se regularizar. Segue nota na íntegra:

No momento em que a Assembleia Legislativa (AL) está desenquadrada na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o deputado estadual Paulo Mourão (PT) sugeriu aos deputados que abram mão do auxílio-moradia. Durante discurso na sessão ordinária desta terça-feira, dia 6, quando comentava o fato de que não só executivo está desenquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal, mas também a Assembleia Legislativa e o Tribunal de Contas do Estado (TCE), Paulo Mourão sugeriu que os deputados deem exemplo e abram mão do auxílio-moradia, que na opinião do parlamentar é um privilégio. “Não podemos aceitar um estado na situação do Tocantins com privilégios, essencialmente de parlamentares”, opinou.

 Paulo Mourão sempre foi contra a concessão do benefício e nunca fez uso dele. “Nunca aceitei”, reforçou. “E injustificável com o salário que o deputado estadual recebe ainda ter um benefício de praticamente R$ 5 mil, o trabalhador que ganha um salário de R$ 1 mil ou R$ 2 mil não tem esse benefício, é preciso a gente fazer uma reformulação e darmos exemplos”, opinou.

O parlamentar sugere que o presidente da casa, deputado Mauro Carlesse (PHS) faça a revogação da lei que concede o auxílio-moradia, a fim de ajudar no controle das despesas da Casa. Paulo Mourão é a favor também que os órgãos melhorem a gestão adotando ações corretoras, concretas e pragmáticas para se enquadrar aos limites da lei.

Mourão considerou uma situação preocupante o fato de dois importantes órgãos fiscalizadores do executivo também estarem desenquadrados na Lei de Responsabilidade Fiscal. “Os únicos poderes que estão enquadrados no estado do Tocantins, respeitando a LRF, são o Tribunal de Justiça (TJ) e o Ministério Público Estadual (MPE)”, frisou.  Mourão pondera que os poderes acabam ficando impossibilitados de fazer seu planejamento porque o estado deixa de transferir o que está previsto no orçamento, justamente porque há frustração de receitas, o que acarreta o descontrole orçamentário nos poderes.

TJ tem o maior gasto com auxílio e valores chegam a R$ 6,6 milhões

Com informações que constam no Portal da Transparência do Tribunal de Justiça do Tocantins, o jornal Primeira Página fez o levantamente que são pagos por mês, um total de R$ 555.971,71, em auxílio moradia para os 133 juízes e desembargadores. Sendo o valor do auxílio de R$ 4.377, 73, e por ano os valores pagam chegam a R% 6,6 milhões, em média.

O jornal Primeira Página solicitou nota ao TJTO, com informações sobre o valor do auxílio moradia e quem o recebe no órgão. Porém, até o fechamento desta edição, não obteve resposta.

Valor no MPE é de R$ 6,1 milhões

O auxílio-moradia pago aos membros do Ministério Público Estadual possui valor de R$ 4.377,73, conforme encontra-se regulamentado em resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). 

Têm acesso ao benefício os procuradores e promotores de Justiça que requererem o seu recebimento e que preencherem os requisitos estabelecidos em regulamentação. São 110 promotores de justiça, no Ministério Público Estadual e sete procuradores, em todo o Tocantins, de acordo com a lista de todos os membros ativos em 2018, referente ao mês de janeiro. Caso todos estes funcionários recebam o auxílio moradia que lhes é de direito, o MPE gastaria no mês de janeiro um valor total de R$ 512.194, 41. O salário de grande parte dos promotores de justiça do MPE, é R$ 28.947, 55 e o de procurador é R$ 30.471, 11. Anualmente, o auxílio chega a R$ 6,1 milhões, em média.

Tribunal de Contas paga R$ 1,2 milhões

Conselheiros, Conselheiros Substitutos e Procuradores de Contas no Tribunal de Contas do Estado, são quem recebem o auxílio moradia na instituição. De acordo com o que foi informado ao jornal Primeira Página, vinte e quatro (24), desses servidores recebem o benefício no valor de R$ 4.377, 73. Ao todo, o TCE gasta com o pagamento desse benefício, R$ 105.065, 52 ao mês, anualmente chega a R$ 1,2 milhões, em média.

O salário dos conselheiros do TCE é em média R$ 33.021, 77. Já a remuneração média mensal dos procuradores de contas, custa R$ 36.804, 22.

Comentários

Deixe um comentário

Palmas - Tocantins