Nº 1278 ano 2018
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Principal Tocantins


Tocantins em crise: governador cassado

Como se não bastasse a instabilidade política em que o Tocantins está mergulhado, com a cassação do governador Marcelo Miranda, as contas do governo apresentam desequilíbrio. Apenas 3% do total da receita é aplicado em investimentos.

Por: Redação
Atualizada em 23/04/2018 15h:46min
Foto: Divulgação
Os 3% da receita gastos em investimentos somam pouco mais de R$ 40 milhões

Como se não bastasse a instabilidade política em que o Tocantins está mergulhado, com a cassação do governador Marcelo Miranda, o cenário das contas do governo não é animador, na medida em que apenas 3% do total da receita é aplicado na construção de obras e investimentos para o cidadão tocantinense.

Ao caos político instalado, ainda veio se somar a decisão do Tribunal de Justiça que atendeu pedido do Ministério Público Eleitoral determinando que sejam feitos apenas pagamentos prioritários, devidamente justificados pelo governo, conforme decidido no recurso negado da Procuradoria Geral do Estado, pelo juiz substituto do Tribunal de Justiça Zacarias Leonardo. Assim, todos os pagamentos que estavam sendo bloqueados pelo Banco do Brasil, devem ser liberados se estiverem acompanhados da devida justificativa de que são prioritários.

Os 3% da receita gastos em investimentos somam pouco mais de R$ 40 milhões nos meses de janeiro e fevereiro de 2018, segundo Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) divulgado pela própria gestão estadual. O montante é bem pequeno, levando em consideração que nesse período o Estado arrecadou R$ 1,248 bilhão.

De acordo com o relatório, o governo acaba priorizando o pagamento da folha dos servidores públicos, cujo montante é de R$ 892 milhões, o que corresponde a 64,03% do total arrecadado. Quanto aos valores da arrecadação e custeio de obras e serviços, de R$ 1,248 bilhão, o governo estadual gastou a mais do que arrecadou: R$ 1,393 bilhão, ou seja, um déficit de R$ 145 milhões somente nos dois meses desse ano, conforme reportagem veiculada na imprensa.

Irregular junto à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) na qual estabelece 49% da Receita Corrente Líquida (RCL) para despesas com folha de pagamento, o Governo deixa de dar atenção em investimentos nas áreas da saúde, educação e segurança pública, o que impactam diretamente na vida do tocantinense.

Repasses

Outro fator que contribui para o cenário econômico local é refletido na baixa capacidade de arrecadação do estado. Do total de recursos que estão nos cofres públicos do Tocantins, mais de 56% vieram de repasses oriundos do Governo Federal, tornando o Tocantins altamente dependente de receitas externas ao fisco estadual.

Contudo, mesmo com o comprometimento de mais de 60% para a folha, ainda restam dificuldades em honrar os compromissos com as classes de servidores. Não muito distante, o governo estadual teve que lidar com greves e paralisações feitas por servidores.

Uma delas foi em 2016, quando trabalhadores da educação cobravam o pagamento de retroativos da data-base de 2015 e o reajuste da data-base do corrente ano, dando início a greve em agosto. O movimento teve fim cerca de 90 dias depois, já em novembro, após acordo, onde o governo propôs pagar 2% em maio de 2017 e 5,83% em setembro do mesmo ano. Nesse período, estudantes da rede estadual ficaram sem aulas.

No mesmo período, servidores do Quadro Geral e da Saúde do estado também entraram em greve, intensificando ainda mais o sentimento de desequilíbrio nas contas e receitas do estado

Investimento significa geração de emprego e renda, afirma economista

De acordo com o economista Tadeu Zerbini, recurso para investimentos significa geração de emprego e renda à população. “Quando falamos de economia estadual, o orçamento prevê recursos para pagamento de custeio (pessoal, encargos das dívidas, despesas administrativas) e o que sobra é para serem investidos em obras e outras necessidades”, afirmou Tadeu Zerbini.

Ainda segundo o economista, “os investimentos podem ser feitos com emendas parlamentares, recursos da caixa, BNDES e outras fontes ou então empréstimos, como o governo vem tentando para a construção da ponte de Porto Nacional e outras obras. Os investimentos geram novos empregos e geram renda no estado e por isto são importantes”, afirmou ao jornal Primeira Página.

Tadeu Zerbini defende que, levando em conta a situação econômica do Tocantins diante da crise política nacional, dos desdobramentos da Operação Lava Jato e da mudança constante de governadores nos últimos 10 anos, há certo equilíbrio na economia do Tocantins. “Ainda está tecnicamente equilibrada. O estado vem pagando em dia seus servidores, tem investido recursos internacionais pelo programa PDRI e vem aumentando gradativamente suas próprias receitas”, posicionou.

Servidores culpam má gestão pela falta de investimentos

Para o Sindicato dos Servidores Públicos do Tocantins (Sisepe), o servidor público efetivo não é motivo da falência das contas públicas do Estado. Segundo o presidente do sindicato, Cleiton Pinheiro, o déficit registrado no primeiro bimestre de 2018 é resultado da má gestão. “Este governo se preocupa mais em satisfazer os interesses de aliados políticos, fazendo da máquina pública uma engrenagem de troca de favores”, posicionou.

Os gastos exorbitantes com a folha de pagamento, segundo o Sindicato, são resultado do número excessivo e desnecessário de servidores contratados, recebendo altos salários. “O governo insiste em manter, fazendo do Estado um cabide de empregos”, de acordo com o Sisepe.

O Sindicato reitera em posicionamento que o sofrimento causado à população do estado em decorrência da falta de investimentos, não é causado pelos servidores públicos, tão somente pelo inchaço da máquina pública com contratos e altos salários, em benefício de aliados políticos.

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