Nº 1305 ano 2019
Data:

Principal Projeto de Lei


Veículos com mais de 15 poderão ser isentos do IPVA

O Projeto de Lei proposto altera a Lei 3.019/2015, de 30 de setembro de 2015, que dispõe sobre o Código Tributário do Estado do Tocantins.

Por: Divulgação
Publicada em: 13/03/2019 18h31min
Atualizada em: 14/03/2019 19h59min
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O presente projeto visa restabelecer a isenção que foi revogada em 2015

Na sessão desta terça-feira, 12, o deputado estadual Olyntho (PSDB) apresentou pela segunda vez o Projeto de Lei (PL) que restaura a isenção do IPVA para veículos com mais de 15 anos de uso.

“É uma medida justa com o contribuinte. Solicito que volte o mais rápido possível a isenção do IPVA de veículos com mais de 15 anos de uso. Essa Lei favorecerá o contribuinte com veículo mais antigo, benefício este que jamais deveria ter sido retirado do cidadão tocantinense”, defende.

Com esse PL, o parlamentar propõe a isenção para os proprietários de veículos utilizados como instrumento de trabalho, ou até mesmo como lazer.

Entenda

O Projeto de Lei proposto altera a Lei 3.019/2015, de 30 de setembro de 2015, que dispõe sobre o Código Tributário do Estado do Tocantins.

O presente projeto visa restabelecer a isenção que foi revogada em 2015, beneficiando os proprietários de veículos mais antigos.

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